Termos de Uso e Política de Privacidade
1. Quem somos
O PedidoFácil é um serviço oferecido por Everton Luís do Rosario Oliveira Figueredo dos Santos, CPF 005.717.160-24, com sede em Santa Maria/RS ("PedidoFácil", "nós"). Contato: elrofs@gmail.com e WhatsApp (55) 99169-5142.
Ao criar uma conta ou usar o painel, o estabelecimento ("você") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade abaixo.
2. O que é o PedidoFácil
É um sistema de gestão para restaurantes e comércios que fazem entregas. Ele reúne:
- painel de pedidos e entregas com status em tempo real;
- cadastro de funcionários, entregadores próprios e escalas de trabalho;
- cozinha e cardápio;
- atendimento automático de pedidos pelo WhatsApp do estabelecimento (opcional);
- no plano Completo, acesso à rede de entregadores MotoFácil quando nenhum entregador próprio estiver livre.
O PedidoFácil é uma ferramenta. Não vendemos os produtos do estabelecimento, não recebemos o pagamento dos pedidos e não somos empregadores dos entregadores.
3. Conta e acesso
- Você é responsável pelos logins que criar para a sua equipe e pelo que for feito com eles.
- Mantenha as senhas em sigilo e nos avise se suspeitar de acesso indevido.
- Podemos suspender uma conta usada para fraude, envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) ou qualquer atividade ilegal.
4. Planos e pagamento
- Básico: R$ 99 por mês. Completo: R$ 149 por mês. Não cobramos comissão sobre os pedidos.
- A mensalidade é paga por Pix, com a data de vencimento escolhida pelo cliente na contratação, ou por outros meios de pagamento oferecidos pelo Mercado Pago, integrado à nossa página. Com atraso superior a 3 dias, o acesso pode ser suspenso até a regularização; os dados não são apagados durante a suspensão.
- No plano Completo, cada entrega feita por entregador da rede MotoFácil tem um valor por corrida informado antes do despacho, pago à parte, conforme a seção 6.
- Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
5. Uso do WhatsApp
O PedidoFácil conecta o número de WhatsApp do estabelecimento ao sistema para receber pedidos, avisar clientes e falar com a equipe. É importante saber que:
- a conexão não usa a API oficial paga do WhatsApp. O WhatsApp pode, a critério dele, limitar ou bloquear números que considere em desacordo com as regras dele, e isso não depende de nós;
- recomendamos não usar o sistema para mensagens em massa ou propaganda não solicitada;
- se o número for desconectado, o painel mostra o aviso e é preciso reconectá-lo lendo o QR Code;
- o conteúdo das conversas continua no celular do estabelecimento; o sistema guarda apenas o necessário para registrar pedidos e entregas.
6. Rede de entregadores MotoFácil
No plano Completo, quando nenhum entregador próprio estiver disponível, a entrega pode ser oferecida aos entregadores parceiros da MotoFácil, plataforma do mesmo grupo.
- Os entregadores da rede são profissionais autônomos, cadastrados na MotoFácil com CNH, documento da moto e selfie. Não são funcionários do PedidoFácil nem do estabelecimento.
- O valor da entrega é informado antes do despacho e pago diretamente ao entregador, como combinado.
- Para isso, enviamos à MotoFácil o nome do estabelecimento, o endereço de retirada, o endereço ou descrição da entrega e o valor. A MotoFácil devolve o nome e o WhatsApp do entregador que aceitou.
- Se o estabelecimento cancelar uma entrega já aceita, a MotoFácil é avisada e o entregador é liberado.
7. Responsabilidades
Do estabelecimento
- Os produtos, preços, cardápio, qualidade, prazos e o atendimento ao consumidor final são de responsabilidade do estabelecimento.
- Os pagamentos dos clientes (Pix, cartão ou dinheiro) vão direto ao estabelecimento. A chave Pix cadastrada no painel é informada pelo próprio estabelecimento.
- Cadastrar funcionários, entregadores e clientes apenas com dados verdadeiros e com base legal para isso (veja a seção 9).
Do PedidoFácil
- Manter o sistema funcionando e dar suporte pelo chat do painel ou pelo WhatsApp.
- Proteger os dados conforme a seção 9.
- O serviço pode ficar fora do ar por manutenção ou falhas de terceiros (internet, WhatsApp, servidores). Não respondemos por lucros cessantes decorrentes dessas interrupções. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.
8. Cancelamento da assinatura
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo suporte. O acesso vale até o fim do período já pago.
- Após o cancelamento, você pode pedir uma cópia dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, os dados são excluídos, salvo o que a lei exigir guardar (seção 9.6).
9. Política de Privacidade
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
9.1 Papéis de cada um
- Dados da conta do estabelecimento (nome, e-mail, logins, endereço, chave Pix): o PedidoFácil é o controlador.
- Dados de clientes, funcionários e entregadores próprios que o estabelecimento cadastra ou recebe pelo WhatsApp: o estabelecimento é o controlador e o PedidoFácil é o operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do estabelecimento.
9.2 Quais dados tratamos e para quê
| De quem | Dados | Para quê |
|---|---|---|
| Estabelecimento e usuários do painel | Nome, e-mail, senha (guardada criptografada), WhatsApp, endereço, logo, chave Pix, registros de acesso | Criar e proteger a conta, cobrar a assinatura, dar suporte, mostrar o Pix ao cliente |
| Clientes do estabelecimento | Nome, WhatsApp, endereço e localização de entrega, itens e valor do pedido, forma de pagamento | Registrar o pedido, calcular o frete, fazer e acompanhar a entrega |
| Funcionários | Nome, WhatsApp, escalas, avisos de falta e pedidos de troca | Organizar escalas e comunicar a equipe |
| Entregadores próprios | Nome, WhatsApp, disponibilidade e localização durante as entregas | Oferecer entregas e permitir o acompanhamento pelo cliente |
9.3 Com quem compartilhamos
- MotoFácil (plano Completo): os dados de entrega descritos na seção 6.
- WhatsApp (Meta): as mensagens trafegam pela plataforma do WhatsApp.
- OpenAI: o assistente de escalas envia a um serviço de inteligência artificial os dados de escala e dos pedidos de troca (nomes de funcionários, datas, turnos e motivo informado). Dados de pedidos de clientes não são enviados à IA.
- Provedores de hospedagem e banco de dados (Hostinger, servidor VPS), que guardam os dados por nós.
- Mercado Pago: processa os pagamentos das mensalidades e recebe os dados necessários para a cobrança.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, usamos fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis com a LGPD. Não vendemos dados a ninguém.
9.4 Bases legais
Execução do contrato com o estabelecimento, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço). Para os dados de clientes, funcionários e entregadores, a base legal é definida pelo estabelecimento, que é o controlador.
9.5 Segurança
Senhas criptografadas, acesso por login com níveis de permissão, separação dos dados de cada estabelecimento, registro de auditoria das ações no painel e conexões protegidas. Nenhum sistema é 100% invulnerável; em caso de incidente que possa trazer risco aos titulares, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei.
9.6 Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e dos pedidos: enquanto a assinatura estiver ativa e por até 30 dias após o cancelamento.
- Localização dos entregadores durante as entregas: até 90 dias; depois é apagada.
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados necessários para cumprir obrigações fiscais ou defender direitos: pelo prazo que a lei exigir.
9.7 Seus direitos
Qualquer titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e informações sobre compartilhamento, pelo e-mail elrofs@gmail.com. Se você é cliente, funcionário ou entregador de um estabelecimento, também pode falar direto com ele; quando o pedido chegar a nós, ajudamos o estabelecimento a atendê-lo. Respondemos em até 15 dias.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Everton Luís do Rosario Oliveira Figueredo dos Santos, elrofs@gmail.com.
9.8 Cookies
O painel usa armazenamento local do navegador só para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade.
10. Disposições gerais
- Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas no painel ou por WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência.
- Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria/RS, salvo quando a lei garantir outro foro ao consumidor.